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Dez catadores de caranguejos são detidos no Litoral Sul da Paraíba

Boa tarde, gente.

Pois é essa a notícia que já marca o inicio do ano e claro a época de andada do caranguejo Uçá.

Esta reportagem foi retirada do G1.

Agentes ambientais detiveram dez catadores de caranguejo em flagrante no Litoral Sul paraibano. A ação, comandada pelo Ibama, ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), com o objetivo de preservar o período reprodutivo do crustáceo, conhecido como “andada”, quando fica proibida sua captura, transporte, comercialização, beneficiamento e armazenamento. Os catadores, um deles menor de idade, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Caaporã, onde responderão pelo delito.

Segundo informações do Ibama, as pessoas flagradas com os animais durante o período da proibição são multadas, têm os caranguejos apreendidos e ainda devem responder a processo por crime ambiental na Justiça. No caso do flagrante realizado nesta quinta, os fiscais constataram que, além do desrespeito ao período da andada, os animais vem sendo capturados com a utilização de redinha – técnica predatória e de utilização proibida no estado há cerca de 15 anos.

Os períodos em que fica proibida a captura do caranguejo-uçá ocorrem entre os dias 8 e 13 e de 22 a 27 de fevereiro. No mês de março, o período de proteção à andada ocorre entre os dias 9 e 14 e também de 23 a 28. As andadas ocorrem em períodos diferentes a cada ano, uma vez que dependem de diversos fatores, como as fases da lua, com grande influência nas variações das marés.

Esta foto logo abaixo, é minha. tirada em 25.09.2011.

fonte: http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/02/dez-catadores-de-caranguejos-sao-detidos-no-litoral-sul-da-paraiba.html

Uçás capturados durante  a andada

Christian Dietrich
Supes/Ibama/PB
Fotos: Ibama/PB

Soltura dos caranguejos após a apreensão dos catadores.

http://www.ibama.gov.br/publicadas/dez-catadores-sao-conduzidos-a-policia-por-coleta-de-caranguejo-uca-no-periodo-da-andada-na-paraiba

 

Urgente: Proposta de Alteração do Código Florestal

Ô assunto que não quer calar e que todo cidadão, quer estudado ou não, deve conhecer.

O Código Florestal Brasileiro

O que diz a lei do Código Florestal? Do que se trata?

Código Florestal normatizou a proteção e ouso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e aestabilidade dos mercados de madeira. Foi apenas com a edição da Lei n°6.938/81 que as florestas nativas passaram a constituir um bem jurídicoambiental e que tem um valor intrínseco, próprio, e independente de suasutilidades: um “valor de existência” e não mais, apenas, um “valor de uso”.

Tal percepção foi reafirmada pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 170(subordina a atividade econômica ao uso racional dos recursos ambientais), 186(informa sobre a Função Social da propriedade rural) e 225 (dispõe sobre o meioambiente e sobre os direitos, atuais, das futuras gerações).

Breve Histórico:

Ráh, Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771, de 15-09-1965) – primeiro.

Em obra pioneira sobre o Direito Florestal brasileiro, o Magistrado Osny DuartePereira (Pereira, 1950, p.17) informava que, ao longo do tempo, a reconhecidanecessidade de que o Estado, em diferentes Países, regulasse a proteção e ouso de suas florestas, promoveu a organização de suas leis florestais emCódigos: a intervenção do poder estatal variou segundo as tendênciasindividualistas ou socialistas das respectivas Constituições. Nas palavras daquele autor,

“Observa-se, porém, que as (leis florestais) não intervencionistas estão gradualmente abolidas, não existindo mais nações queneguem ao Estado o poder de direta ou indiretamente, regulamentar aconservação e a reprodução das matas, inclusive em terras particulares.”

O Código Florestal de 1934

O Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23-01-1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi Luciano Pereira daSilva, procurador jurídico do Serviço Florestal do Brasil, autarquia criada em 1921e subordinada ao então “Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio”.

CF, informou que as “florestas…, consideradas emconjunto” constituíam “bem de interesse comum a todos os habitantes do país”.Considerar as florestas em seu conjunto significava reconhecer que interessava àsociedade que florestas fossem apreciadas como parte integrante da paisagemnatural, estendendo-se continuamente pelo terreno e, portanto, por todas aspropriedades, públicas ou privadas.

Entender

A redação do Art. 1° do “novo” Código Florestal inicia-se com as seguintes palavras: “As florestas … e as demais formas de vegetação …”. Para entender,hoje, as intenções do legislador de então, cabe verificar que o sentido dasentença resultante da reunião de tais vocábulos não admite interpretação dúbia ou extensiva; sequer permite a produção de múltiplos significados.

Ps: como quase tudo no Brasil, referente a política e leis, tem sempre várias interpretações.. o que muitas vezes ou quase sempre  permite “furos” e “descumprimento”, infelizmente.

Neste ultimo dia, 27/04/2011

Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram na segunda-feira que propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 para 15 metros, não se sustentam cientificamente.

Os cientistas reconhecem que a lei florestal precisa ser atualizada e que existe necessidade de expansão da agropecuária. “É preciso dobrar ou triplicar a produção agropecuária no mundo, e o Brasil vai ser um dos grandes responsáveis por isso”, disse Elíbio Rech, da Embrapa, representante da ABC.

O texto, porém, faz crítica à redução das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Os estudos não suportam [a diminuição das APPs], é diferente de os cientistas serem contra”, disse Antônio Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Segundo o relatório, a proteção que a lei atual confere às APPs já é insuficiente.

Radar de brejo – O documento da SBPC e da ABC traz também novidades sobre as APPs. Estimou pela primeira vez quanto das áreas privadas está coberto por essas matas nativas: o valor é 7%, e não 23% como estudos anteriores estimaram.

A questão das APPs é uma das mais sensíveis porque, se a lei atual fosse seguida ao pé da letra, áreas usadas para o plantio de café ou de uva há décadas, em topos de morros, teriam de ser abandonadas, o que leva os ruralistas a pedir mais flexibilidade.

Os cientistas defendem mais eficiência, e não o uso de mais terras. Somente retornando a produtividade da pecuária aos níveis da década de 1940 (2,56 cabeças por hectare, contra 0,93 hoje) seria possível liberar uma grande área para a agricultura.

Os pesquisadores também usaram pela primeira vez imagens de radar combinadas a modelos matemáticos para definir, em regiões-piloto, as áreas com aptidão para uso agrícola e as áreas frágeis, que precisariam ser preservadas, como brejos.

Segundo Nobre, aplicar esse tipo de tecnologia elimina arbitrariedades legais no código. Porém, fazer isso para todo o Brasil exigiria um prazo incompatível com a agenda de votação do código no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na segunda-feira (26) que está mantida a data de votação do texto de Rebelo nos dias 3 e 4. “É praticamente consensual.” Rebelo já afirmou que vai receber o documento dos cientistas e “confrontar a pesquisa com outras opiniões” antes da votação. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

créditos : http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2011/04/27/69239-cientistas-criticam-pressa-em-votacao-de-codigo-florestal.html

Derrubada das barracas de praias de SSa (São Salvador).

Este tema parece ser muito polêmico, pois muitos barraqueiros estão “irregularmente” há muitos anos ocupando as areias das praias da Cidade de São Salvador e em nenhuma  outra parte do Brasil ouvi falar  que tem suas barracas colocadas nas areias das praias.

Como moradora da cidade, vejo isso como uma solução não só visual, de saúde pública, mas ecológica também. Claro que esses trabalhadores tem o direito de obterem outro meio de subsistência o que não dava mais era ver nossas praias feias e pouco espaçosas devido a essas ocupações irregulares, tava mais uma favelização das areias das praias.. Comerciantes que faziam de suas barracas moradia.

Nas outras capitais as barracas ficam na parte do Caz das praias, ou seja, mas nunca nas suas areias, sim na parte onde há o passeio ou asfalto.

Toda essa situação é nada mais, nada menos que um reflexo das “permissões” dos governos anteriores e o total descaso para o meio ambiente.

Espero que a partir de agora nossa Orla fique mais bonita, menos poluída e ecológica.

Esse assunto tem sido divulgado pela mídia em todo o País e merece a minha participação aqui.

Logo abaixo estão algumas reportagens feitas por emissoras de Tv locais, desde 2007 até os dias atuais.