Votação do novo código Florestal

Esse é sem dúvida o assunto mais importante que não quer calar e que ninguém sabe na integra do que se trata .. Nenhum brasileiro, a não ser Aldo Rebelo e seus “amigos”, conhece o Projeto de Lei do Novo Código Florestal.

Isso fere a própria Constituição Brasileira, no principio da participação popular e de divulgação através da imprensa e outros meios de comunicação. E como prova disso: A Câmara rejeitou requerimento do Psol que pedia a análise individual dos artigos que compõem o Código Florestal. O líder do partido alega que as diversas alterações ao texto fazem com que os parlamentares não saibam o que estará sendo votado. “Votar esse relatório dessa forma trabalha contra as futuras gerações do país”, disse.

A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que discute o projeto do novo Código Florestal. E no dia de hoje, a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que discute o projeto do novo Código Florestal foi iniciada. E o presidente do Clube Amigos da Terra, Almir Rebelo, ressaltou em entrevista à BandNews TV a importância da aprovação do projeto. “Se for impedido que a gente promova o desenvolvimento brasileiro, haverá risco de falta de alimentos e isso prejudicará o consumidor de baixa renda”, declarou.

A matéria foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes. Mais cedo, o plenário rejeitou, também, requerimento do PV pedindo a retirada do Código Florestal da pauta.

Ainda não há acordo para votação da matéria. O deputado Aldo Rebelo está reunido na Casa Civil para acertar detalhes do texto. O principal embate está na recomposição das APPs (áreas de proteção permanente).

O Código, isenta 90,2% das propriedades da preservação de matas. Diz o Estadão: Os donos de 90,2% das propriedades rurais brasileiras ficarão liberados da necessidade de preservar matas se for aprovado o relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O relator adotou como critério para isenção módulos fiscais, cujo tamanho varia de cidade para cidade. Vai de 20 a 440 hectares, limite das “pequenas” propriedades em apenas dois municípios do Pantanal, Corumbá e Ladário (MS). Durante toda a manhã e tarde desta quarta-feira, deputados discutiram sobre o Código sem, entretanto, conhecer o teor do texto final. Depois de onze horas de sessão extraordinária à tarde, os congressistas fizeram um intervalo de 30 minutos e, logo mais, voltam ao plenário para tomar conhecimento do relatório de Rebelo.

Fundador do Instituto Sócio Ambiental, Márcio Santilli escreveu um artigo no site da ONG no qual considera uma “aberração” a adoção do módulo fiscal no código e apontou alguns  casos nos quais será difícil justificá-lo. “Uma propriedade rural com 100 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma subregião do Estado de São Paulo.”

DETALHAMENTO DO PROJETO DE LEI 1876/99 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL


Fontes: http://www.estadao.com.br ;http://blogs.band.com.br

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Sobre EEBM

Graduação em Ciências Biológicas. Especialização em Ecologia e Intervenções Ambientais. Realiza estudos ecológicos em manguezais e estuários, inventário faunístico (crustáceos).

Publicado em 11/05/2011, em Sem categoria e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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